Politica de Privacidade

POLITICA DE PRIVACIDADE ARAG Portugal

O Responsável pelo tratamento dos seus dados é a ARAG SE, Sucursal em Portugal, com sede na Rua Julieta Ferrao 10, 13ª (Lisboa) registada junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (num. 1157).

O responsável do tratamento dos seus dados é a ARAG SE - Sucursal em Portugal, com o número único de registo e de identificação 980256283, delegado de proteção de dados através do endereço de correio eletrónico

A informação facultada é tratada com a finalidade de estabelecer, gerir e desenvolver as relações contratuais estabelecidas com o responsável do tratamento, bem como, para a deteção e prevenção de fraude.

Também tratamos os seus dados pessoais para o informar sobre os nossos produtos e controlar os níveis de qualidade no atendimento e tratamento dos processos participados ao abrigo das garantias do seu contrato de seguro.

Não facultaremos os seus dados pessoais a terceiros, exceto nos seguintes casos: em cumprimento de obrigação prevista em norma regulamentar aplicável, em caso de interesse legítimo ou existindo consentimento prévio do respetivo titular.

Os seus dados estarão acessíveis a terceiros, colaboradores da ARAG SE - Sucursal em Portugal, que tenham de intervir na gestão dos processos decorrentes da ativação das garantias contratadas no seguro.

Se precisar de assistência e se encontrar fora da união Europeia, pode ser necessário transferir os seus dados pessoais para entidades situadas em países terceiros para poder cumprir efetivamente as garantias do seu contrato de seguro.

Os seus dados serão conservados enquanto o seu contrato de seguro se encontrar em vigor. Quando o contrato de seguro deixar de vigorar, os seus dados pessoais serão conservados bloqueados, durante os prazos legalmente previstos, para conferir resposta a possíveis responsabilidades decorrentes do seu tratamento. Após esse período, de prescrição legal de direitos, os dados serão eliminados.

A finalidade do tratamento dos seus dados pessoais é a execução do contrato de seguro que contratou com esta entidade seguradora. A entrega dos seus dados é imprescindível para a formalização do presente contrato de seguro, que não será possível sem os mesmos.

O tratamento dos seus dados pessoais para pesquisas de marketing direto e de satisfação é efetuado pela entidade seguradora com base no seu interesse legítimo em ir ao encontro das suas expectativas como Cliente e melhorar a qualidade do serviço prestado. Poderá opor-se em qualquer momento a este tipo de tratamento, através do modo descrito no parágrafo de Direitos das pessoas.

A cedência dos seus dados pessoais a terceiros está legalmente prevista em legislação e regulamentação específica dos seguros que protege interesses legítimos e impõe obrigações específicas à entidade que realiza o tratamento de dados para o desenvolvimento da sua atividade, tanto em relação ao contrato de seguro (DL n.º 72/2008, de 16 de Abril, que aprova o Regime Jurídico do Contrato de Seguro), como no acesso e exercício da atividade seguradora (Lei n.º 147/2015, de 09 de Setembro, que aprova o Regime Jurídico de Acesso e Exercício da Atividade Seguradora e Resseguradora), bem como, noutras normas regulamentares aplicáveis à atividade seguradora.

A transferência dos seus dados para um país fora da UE está legalmente prevista em caso de necessidade de executar as garantias previstas na sua apólice.

Tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como solicitar a retificação dos dados incompletos, ou solicitar a sua eliminação quando os dados já não forem necessários para os fins para que foram recolhidos. Também poderá exercer os direitos de oposição, limitação ao tratamento e portabilidade dos dados.

Poderá exercer os seus direitos, dirigindo-se por escrito ao responsável do tratamento, ARAG SE - Sucursal em Portugal, através do endereço de email ou se preferir, por carta para a morada Rua Julieta Ferrão, n.º 10, 13.ºA, 1600-131 LISBOA (é imprescindível que no envelope conste a referência "Proteção de dados"). Poderá anexar cópia do cartão de cidadão ou do passaporte. Caso não obtenha a satisfação do seu pedido, no exercício dos seus direitos, poderá apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Quanto aos dados pessoais de outras pessoas singulares, que em consequência da contratação do seguro, necessitam de ser transmitidos à ARAG SE - Sucursal em Portugal, deverá, antes da sua transmissão, informar o respetivo titular do conteúdo dos parágrafos anteriores.